Está rolando no senado um Projeto de Lei de um senador do PT - Mato Grosso do Sul, que diz: Para você criar um email PAGO ou GRATUITO terá que ser informado os seguintes dados:
- Nome completo;
- Endereço;
- Número da carteira de identidade (RG) com órgão expedidor e data de expedição; e
- Número do CPF.
- Quer mole ou quer mais...?
O PL 279/03 é de 2003; passou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde foi favorável. O próximo passo será à Comissão de Constituição e Justiça; onde todo brasileiro espera que seja BARRADO!!!
Mas caso for aprovado, o projeto transforma os provedores de e-mail em corresponsáveis pelas contas; ou seja; os próprios provedores serão responsáveis pelas contas... então caberá aos provedores verificar a autenticidade dos dados dos usuários.
PERGUNTO a vocês:
- Quem já tem email; será preciso fornecer esses dados, após o PL ser aprovado?
- Os provedores de email estrangeiros cobrarão; de nós brasileiros; esses dados?
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