A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga empresas de telefonia móvel a fornecerem internet sem fio grátis aos consumidores.
O Projeto de Lei 6835/10, do deputado Fábio Daria (PMN-RN),
prevê a instalação de um equipamento que permita acesso a redes sem fio em todas as Estações Rádio-Base (ERB), como são chamadas as antenas de celular.
De acordo com o projeto, o sinal deve ter a mesma capacidade do sinal de telefonia emitido pela ERB, e deve ser oferecido em tempo integral.
O projeto sendo aprovado, elas teriam 180 dias após a publicação da lei para adequação das ERBs em área urbana, ou 18 meses em zonas rurais.
O projeto será analisado em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Cidadania.
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